ACORDO DE ADESÃO / CARTÃO MAIS SÃO DOMINGOS

Condições Gerais para os Estabelecimentos Aderentes

 

  1. As presentes condições destinam-se a regular a adesão das empresas/comerciantes ao Cartão Mais São Domingos, no âmbito das vantagens a oferecer aos fregueses aderentes ao supramencionado.
  2. A Empresa/comerciante aderente ao Cartão Mais São Domingos, com a assinatura do presente documento, obriga-se a proporcionar aos fregueses de São Domingos de Benfica e outros usuários, descontos nos produtos/serviços por si comercializados.
  3. A empresa/comerciante deverá indicar expressamente, qual ou quais os produtos/serviços abrangidos pelo desconto, assim como a percentagem do referido desconto e qualquer limitação à atribuição do mesmo.
  4. Qualquer alteração aos produtos/serviços ou à percentagem do desconto deverá ser comunicada à Junta de Freguesia, por escrito, com a antecedência mínima de 30 dias, em relação à data em que se efectivam tais alterações.
  5. A empresa/comerciante obriga-se a manter a presente adesão pelo período mínimo de 12 meses, sendo que decorrido tal período, renova-se automaticamente o presente acordo por iguais e sucessivos períodos.
  6. Para denúncia do presente acordo, deverá manter afixado, em local visível ao público, dístico autocolante identificativo da sua adesão ao Cartão Mais São Domingos, que lhe será facultado pela Junta de Freguesia.
  7. A Junta de Freguesia fará emitir um guia informativo com a identificação e localização de todas as empresas/comerciantes aderentes.
  8. Com a assinatura do presente, a empresa/comerciante declara ter tomado conhecimento e aceitar as condições dele constantes.